A importância do Licenciamento Ambiental para as obras

Cada vez mais se fala sobre meio ambiente e sustentabilidade. Não é a toa que em agosto de 1981 foi estabelecida a Política Nacional do Meio Ambiente, pela lei n° 6.938, com o objetivo de protegê-lo das práticas de indústrias e negócios, incluindo da Construção Civil.

O licenciamento ambiental é um dos instrumentos dessa política. Ele busca fazer com que empresas atuem de modo preventivo para minimizar os danos que causam ao meio ambiente.

Mas por que ele é importante antes de iniciar um projeto? Continue lendo e aprenda conosco!

O que é o Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é uma exigência legal que todo e qualquer empreendimento que empregue recursos naturais ou que possa causar algum tipo de dano ao meio ambiente deve cumprir.

É um procedimento administrativo que autoriza a instalação, localização e operação de um projeto. A responsabilidade de solicitação do Licenciamento Ambiental é do empreendedor e cabe a ele providênciá-lo em todas as etapas de construção, conforme falaremos abaixo.

A concessão da licença é feita pelos órgão governamentais responsáveis, sendo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no âmbito federal, o Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) no estadual, e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente para o município.

Quais são as etapas do Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é dividido em três processos: a licença prévia (LP), a licença de instalação (LI) e a licença de operação (LO).

A licença prévia (LP) é dada na fase inicial, no momento em que o projeto ainda está sendo planejado. Ela aprova a localização e concepção, assegurando a viabilidade ambiental e denominando os requisitos básicos a serem executados na próxima etapa.

Já a licença de instalação (LI) autoriza o início do projeto de acordo com os planos, programas e propostas aprovadas. Nesta fase, é feita a autorização de coleta dos dados necessários para a concessão da licença de operação.

Na etapa da licença de operação (LO) é autorizado a operação da obra ou empreendimento após finalizada a construção. Somente é concedida após o cumprimento das exigências das licenças anteriores.

O que fazer para obter o Licenciamento Ambiental?

Para iniciar um Licenciamento Ambiental é preciso contar com apoio de um profissional certificado. Se assegure de que ele tenha um conhecimento do Código Florestal Brasileiro, das lei federais e estaduais relativas ao meio ambiente e também do Plano Diretor Municipal.

Os órgãos públicos podem solicitar diversos documentos durante o processo, como Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

Para empreendimentos de pequeno porte, pode ser utilizado o Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Como possui uma única etapa, o LAS agiliza os processos junto aos órgãos públicos e simplifica a vida do pequeno empreendedor.

Para obras em que seja necessário desmatar grandes partes de um terreno ou sua totalidade, é indicado realizar um plano de compensação ambiental. O tratamento de efluentes ou a poluição de nascentes são outros detalhes que devem ser previstos.

Como fazer em obras de médio e grande porte?

No caso de obras de médio e grande porte como: estradas, pontes, loteamentos. É preciso realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para conseguir o licenciamento ambiental. Nele, serão previstos os principais impactos do projeto, tais como:

  • Erosão;
  • Assoreamento;
  • Espécies nativas localizadas neste local;
  • Preservação de nascentes e recursos hídricos.

Com o EIA, é possível minimizar e prever custos na hora de construir a sua obra. Além disso, a falta de licenciamento ambiental pode acarretar em diversos problemas como multas, suspensão das atividades, embargo de obras e até processos penais.

Qual a importância do Licenciamento Ambiental?

Além de evitar problemas como os mencionados acima, fazer o Licenciamento Ambiental do seu projeto pode trazer diversos benefícios.

As obrigações legais para o Licenciamento Ambiental podem ser usadas em favor do projeto, aumentando o número de áreas verdes nele ou utilizando sistemas de captação e reutilização da água da chuva que o torna mais sustentável.

Além das certificações geradas com as licenças ambientais, as práticas de gerenciamento de resíduos, reciclagem de materiais e tratamento de efluentes oferecem vantagens para os futuros usuários do empreendimento, o que valoriza a construção.

Falar em licenciamento ambiental pode ser assustador, porém, com um bom planejamento e profissionais adequados, é possível garantir uma obra sustentável e mais econômica.

E você, já teve alguma dificuldade com o Licenciamento Ambiental para sua obra? Tem alguma dúvida? Comente abaixo e compartilhe conosco! Estamos prontos para ajudá-lo!

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