Na hora de iniciar uma construção de imóvel, são frequentes as dúvidas em relação as documentações exigidas para regulamentar o início e também a ocupação após o termino da construção.
Cada prefeitura pode exigir diferentes tipos de documentos. Abaixo listaremos os documentos mais comuns e também os obrigatórios.
Documentos necessários ao iniciar uma construção
Os documentos pedidos ao iniciar uma construção civil pode variar de acordo com o tipo de edificação, área total construída e local aonde será executado o empreendimento.
Para garantir que todos os documentos exigidos sejam apresentados, verifique o Plano Diretor da cidade especifica que será executado a edificação. Assim como a lei de zoneamento e NBR específicas. Abaixo listamos documentos padrões necessários:
Anotação de responsabilidade técnica ART
É um documento feito por um profissional de engenharia apto, assumindo responsabilidade pela construção, garantido que a obra seja projetada e executada conformes as exigências das NBRs.
Podendo ser uma ART para quem projetou a obra e uma ART para outro profissional responsável pela execução, sendo ela de caráter individual ou coletiva, com coautoria, de corresponsabilidade ou de equipe.
Existem diversos tipos de ART, nesta publicação, (linkar artigo feito sobre a art), você pode entender mais como deve ser feita uma Anotação de Responsabilidade Técnica.
Licenciamento ambiental
Diversos órgãos podem fazer o licenciamento ambiental, que tem o objetivo de resguardar o sistema ecológico no local da edificação, garantindo que a obra não afete o ecossistema local, prevendo e compensando possíveis desmatamento.
Para isso, é necessário três etapas de licenças, sendo elas: licenciamento prévio, licença de instalação e licença de operação.
Alvará de construção civil
É o documento que aprova o projeto legal na prefeitura da cidade aonde será executada a edificação. Este documento comprava que o projeto encontra-se de acordo com as normas e exigências legais prevista no código de obras, plano diretor e lei de zoneamento da cidade.
Este documento deve ser fixado em um local visível e seguro no canteiro de obras. Nele também está definido prazos e o responsável técnico pela construção, o mesmo que deverá estar presente na obra quando os fiscais visitarem o local.
Para a liberação do alvará, o projeto deve ser feito de acordo com as leis de uso e ocupação do solo, entre outras.
A iniciação da construção sem o alvará emitido pela prefeitura gera multas e possíveis embargos, podendo levar a consequência mais grave de responsabilidade civil e criminal, se por ventura ocorrer acidentes.
Alvará do corpo de bombeiros
É o documento que garante a segurança na edificação. Com o alvará do corpo de bombeiros, diversos acidentes podem ser previstos e evitados, tenha sempre em dia este documento.
O alvará é concedido após uma minuciosa análise do projeto, deve ser requerido junto ao corpo de bombeiros no município aonde será executado a edificação.
Cada alvará é único, em caso de mudança de uso, capacidade ou de material, deve ser solicitado um novo alvará ao corpo de bombeiros.
Documentos de saúde e Segurança do Trabalho
São necessários diversos documentos que atestam a saúde e segurança do trabalho ao iniciar uma construção. O objetivo dele é resguardar empregados e empregadores dando segurança física e mental. São eles:
- PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que atesta que o canteiro de obra está de acordo à avaliar riscos ambientais na obra, sendo assim, servindo como um instrumento para proteção do meio ambiente e recursos naturais.
- PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, possui objetivo de avaliar riscos à saúde. Exigindo diversos exames clínicos dos empregados, aumentando segurança ao colaborador.
Certidão negativa de débitos CND
É emitida pelo INSS e exigida para regularização da obra no momento da averbação, para a emissão da CND, a obra não ter restrições no Cadastro Específico do INSS. Caso tenha alguma restrição, o INSS emitirá um relatório, indicando as irregularidades para que seja providenciado a regularização.
Habite-se
Com a obra concluída, é possível que a prefeitura emita o Certificado de Conclusão, conhecido como Habite-se, atestando que construção do imóvel foi conduzida de forma correta, executando as exigências da legislação do município.
Para isso, é necessário documentos como atestados das concessionárias de água, energia e do corpo de bombeiros, que evidenciam a correta funcionalidade das instalações.
Registro do imóvel
É um documento que assegura o direito de propriedade de um imóvel ou terreno. É confeccionado no Cartório de Registro de Imóvel, provando que o proprietário é dono da edificação cabendo ao Estado a garantia desse direito.
Garante a legalidade da construção, um projeto não passa pela prefeitura sem analisar o registro do terreno.
Como podemos verificar são grandes as exigências necessárias para executar uma obra na construção civil. Esses documentos possuem grande responsabilidade e são imprescindíveis.
A falta de documentos podem acarretar em grandes dores de cabeça ao dono do imóvel, por isso não deixe de contratar um profissional qualificado que auxiliara na execução dos processos do início ao fim.
