Quando o produtor rural decide investir na sua propriedade e precisa de novas instalações, é necessário cumprir diversos quesitos exigidos pelos órgãos sanitários e regulamentares responsáveis pela região onde o empreendimento será construído.
A legislação brasileira em relação à construção nas agroindústrias é escassa. Cada estado possui normas próprias e, na hora de construir novos armazéns ou unidades produtivas para seu agronegócio, é preciso ficar atento.
Para te ajudar, abaixo separamos os principais pontos aos quais você deve se atentar na hora de construir novas unidades produtivas! Acompanhe conosco:
O que diz a legislação sobre construir na agroindústria
Existem dois regulamentos técnicos principais de âmbito federal para construir na agroindústria, a Portaria SVS nº 326, (30/07/1997), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e a Portaria nº 368, (04/09/1997), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Basicamente, eles determinam as condições gerais sobre a localização e a construção de edificações e instalações de agroindústrias ou estabelecimentos produtores de alimentos.
As leis federais norteiam a implantação, porém após definição do local da construção, deve-se buscar o atendimento da legislação local – Estado e município.
Abaixo listamos algumas dessas especificações quanto às instalações e construções agroindustriais:
1. Localização e tamanho da edificação
Ao determinar o local onde será feita a nova edificação, deve ser observada a existência de fossas, estábulos, pocilgas ou outros locais de criações de animais para que a construção não seja realizada perto de nenhum desses.
É importante verificar a posição do sol sobre o terreno, para que a parte da construção que possui maior incidência solar no período de maior calor não coincida com o local onde estarão localizados fornos ou a área de processamento, devido aos riscos de aumento da temperatura interna.
A área total de cada setor deverá ser projetada de acordo com a produção no tempo real e no tempo futuro da agroindústria. Para isso, é recomendado verificar quais equipamentos serão necessários, sua capacidade de produção e dimensões para determinar a disposição dentro da construção.
O espaço de trabalho e circulação entre os equipamento deve ser de 50 à 60 centímetros. Agroindústrias de pequeno porte, destinadas a produtos de origem animal, podem ter construções executadas próximas à residência dos agricultores.
2. Paredes e revestimentos
Em relação às paredes, elas deverão ser de material liso, com no mínimo dois metros de altura. Já os revestimentos das áreas de processamento deve ser feito com material cerâmico ou pintura com tinta epóxi.
Caso a escolha de revestimento seja com cerâmicas, dê preferência a peças maiores que permitem reduzir a utilização de rejuntes, responsáveis pelo aumento na proliferação de mofos.
Caso seja necessário, é indicado utilizar aditivos antimofos junto com o rejunte, evitando este problema.
Segundo a IN n. 16/2015, do Mapa, o pé direito nas salas de abate das agroindústrias processadoras de carne devem ter altura suficiente para que as carcaças penduradas fiquem pelo menos a 50 cm longe do teto e do piso.
3. Quanto aos pisos
É recomendável utilizar pisos resistentes a desgastes, como o uso de produtos químicos para limpeza, circulação e arrastamento de equipamentos e ferramentas, e eventuais danos mecânicos que podem ser provocados por queda de objetos pesados.
Indica-se uma inclinação no piso de 1% à 2% e utilização de ralos, para que as águas residuais escorram e não tenha formação de poças.
4. Quanto ao teto
O teto deve ser construído de forma a não acumular sujeiras e nem condensar água, para evitar contaminação cruzada ou formação de mofo. Em construções que possuem equipamentos como fornos, fogões, tachos e outros que liberam calor, o teto precisa ser resistente à temperatura e impermeável ao vapor.
Em relação ao revestimento do teto, pode ser utilizado o PVC, evitando vãos entre a parede e o teto. Caso haja algum vão, deve ser utilizado silicone transparente para fazer a vedação, para que possíveis sujeiras não caiam dentro da área de processamento.
O espaço externo entre o telhado e o forro precisa ser telado para evitar a entrada de insetos, morcegos, ratos e outros animais. Deve ser feita a instalação de telas plásticas nos contornos das telhas ou nas estruturas, com o objetivo de proteger qualquer espaço aberto.
5. Esquadrias
As portas e janelas precisam ser de material lavável e não absorvente. As janelas em alumínio são as mais recomendadas, e devem ser feitas de forma a impedir a entrada de insetos, moscas e outras pragas.
Recomenda-se que sejam colocadas na parte superior das paredes favorecendo um ambiente mais claro e fresco. As janelas também devem possuir caimento para o exterior e serem ajustadas ao batente, sem parapeito interno, evitando assim o acúmulo de poeira.
O agronegócio é bem específico e para construir na agroindústria é preciso respeitar, além da legislação própria da construção civil, as medidas voltadas para garantir a higiene das unidades produtivas.
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